Resumo das Condições Gerais de Venda
A Castropeças, Lda. vende através do seu site assim como na sua loja física em Castro Verde a clientes no território nacional continental.
Pode realizar as suas encomendas pelos seguintes meios:
- Sistema de encomendas online presente no site www.castropecas.pt (necessário registo prévio e entrada na área de cliente);
- Formulário de contacto presente no site www.castropecas.pt ou através do e-mail comercial@castropecas.pt (também para pedidos de cotação/esclarecimentos);
- Telefone 286 328135 ou 286 327188 (Chamada para a rede fixa nacional) (também para pedidos de cotação/esclarecimentos), disponíveis no seguinte horário:
- Segunda-Feira a Quinta-Feira das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 18:30;
- Sexta-Feira das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 19:00;
- Sábado das 09:00 às 13:00.
O pagamento da sua encomenda poderá ser feito de forma antecipada através de transferência bancária ou contra-reembolso.
A encomenda é processada e enviada pelos CTT com um prazo médio de entrega de dois a três dias úteis.
Para um envio expedito deve indicar a morada completa para entrega e um número de telefone em caso de necessidade de contacto.
Os produtos por nós comercializados estão coberta por garantia de defeito de fabricação durante um ano, excepto casos em que a marca assuma garantia mais prolongada.
1 – Campo de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objecto a compra de produtos e de serviços efectuados a distância através de Internet ou Telefone. Estas compras estão reservadas a clientes, entendidos quaisquer privado, comerciante, armazenista, revendedor, profissional ou outro, tendo como fornecedor a empresa Castropeças, Lda.
A empresa Castropeças, Lda. é uma sociedade por quotas com capital social de 402.000,00€, com sede em Rua Manuel Assunção Mestre, nº2, 7780-199 Castro Verde, Portugal - Registada na C.R.C. de Castro Verde sob a matrícula 00011/210187 e número de identificação fiscal (NIF) 501776230.
2 – Condições Gerais de Venda
O Cliente, aquando da confirmação da sua encomenda, aceita as condições gerais de venda, ficando obrigado a observar nas suas relações com a Castropeças, Lda. as condições gerais de venda e de pagamento abaixo indicadas, declarando ter lido e aceite todas as indicações e normas acima indicadas, salvo outras condições previamente acordadas por escrito.
3 – Obrigação do Cliente
As Condições Gerais de Venda devem ser consultadas e observadas online pelos Clientes visitantes do site www.castropecas.pt, antes de confirmar as suas compras. A confirmação da encomenda implica o reconhecimento total das Condições Gerais de Venda e na sua aceitação integral.
Em caso de devolução do produto, comprometemo-nos a reembolsá-lo pela totalidade dos montantes já pagos, à excepção das despesas de transporte tanto de envio como de devolução. Todas as devoluções carecem do prévio acordo da Castropeças, Lda.
4 – Encomendas
A compra de produtos disponíveis, descritos e ilustrados online é efectuada pelos preços indicados na respectiva descrição do artigo (salvo erro).
As despesas de transporte são por conta do cliente e serão descritas nestas mesmas condições debitadas pelo preço de custo, salvo encomendas especiais onde as mesmas serão confirmadas pela Castropeças, Lda.
Pode realizar as suas encomendas pelos seguintes meios:
- Sistema de encomendas online presente no site www.castropecas.pt (necessário registo prévio e entrada na área de cliente);
- Formulário de contacto presente no site www.castropecas.pt ou através do e-mail comercial@castropecas.pt (também para pedidos de cotação/esclarecimentos);
- Telefone 286 328135 ou 286 327188 (Chamada para a rede fixa nacional) (também para pedidos de cotação/esclarecimentos), disponíveis no seguinte horário:
- Segunda-Feira a Quinta-Feira das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 18:30;
- Sexta-Feira das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 19:00;
- Sábado das 09:00 às 13:00;
- Presencialmente na nossa loja física situada na Rua Manuel Assunção Mestre, 2, 7780-199 Castro Verde, Portugal.
A Castropeças, Lda. vende apenas para a área geográfica de Portugal Continental.
5 – Pagamentos
O pagamento dos produtos requisitados e das despesas de transporte pode ser efectuado em regime de pré-pagamento por transferência bancária (e envio do respectivo comprovativo para comercial@castropecas.pt) ou em contra-reembolso (acresce uma taxa fixa ao valor total a pagar).
No caso do pagamento por transferência este deverá ser efectuado num prazo máximo de sete dias úteis após a realização da encomenda. Após essa data a encomenda é considerada cancelada.
6 – Disponibilidade dos Produtos
Os artigos expostos no site da Castropeças, Lda. (www.castropecas.pt), exceptuando esporádica ruptura, têm a disponibilidade representada pelas imagens à frente da descrição que representam:
Sinal de certo em caixa verde – Existem em stock mais de cinco unidades do produto;
Ponto de exclamação em caixa laranja – Existem em stock entre uma a cinco unidades do produto (possibilidade de ruptura);
Letra “X” em caixa vermelha – Ruptura de stock (entre em contacto connosco para que o possamos informar de prazo de entrega).
7 – Entrega
Os artigos comprados serão entregues pela Castropeças, Lda. via CTT para encomendas até 30 (trinta) kilogramas. Caso a encomenda exceda o peso máximo iremos entrar em contacto com o cliente para cotação do transporte por outra transportadora.
O valor do transporte (nosso preço de custo) será acrescentado ao valor da mercadoria encomendada e calculado em função do peso e volume da encomenda total.
O cliente deve fornecer a morada completa de entrega e um número de telefone em caso de necessidade de contacto, sendo que só estão abrangidas moradas dentro da área geográfica de Portugal Continental.
Cada expedição é acompanhada de um envelope personalizado com os dados da nossa empresa contendo duas vias de um documento associado à compra (geralmente factura/recibo, factura ou guia de transporte).
As entregas serão feitas somente em dias úteis. Regra geral, o cliente é avisado através de e-mail quando a encomenda é enviada.
A título meramente informativo, as encomendas são entregues em 2 a 3 dias úteis (no caso de transferência bancária prévia, o prazo de entrega inicia-se após confirmação de crédito na nossa conta).
8 – Verificação do Estado da Encomenda no Momento da Entrega
O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, para verificação se esta se encontra em perfeitas condições, e/ou abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo que após a assinatura da guia.
Caso observe qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no artigo, deverá indicá-las na guia de entrega da transportadora acompanhada da sua assinatura.
Deverá também confirmar por correio electrónico, telefone ou fax, essas mesmas reservas, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à recepção da sua encomenda.
Qualquer reclamação só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora, e confirmada via correio electrónico ou telefone para a Castropeças, Lda.
Caso estes procedimentos não tenham sido efectuados, desobrigará a Castropeças, Lda. de qualquer responsabilidade perante o cliente.
9 – Atraso na Entrega
Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados.
Caso o cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para se proceder à verificação e localização do mesmo. Contacto esse que aconselhamos seja efectuado o mais breve possível.
10 – Garantia dos Produtos
Os produtos comprados à Castropeças, Lda. são cobertos por garantia de defeito de fabrico durante um ano (garantia e assistência dada pelo fabricante), excepto casos em que a marca assuma garantia mais prolongada.
No caso de maquinaria, a garantia engloba tanto peças como a mão-de-obra necessária para a reparação da máquina. Em caso de avaria, a máquina será enviada ao distribuidor nacional para verificação e reparação.
Esta garantia aplicar-se-á ao produto que apresente defeitos de conformidade e/ou mal funcionamento verificáveis no momento da compra, ou a posteriori sempre que o mesmo seja utilizado correctamente e com o devido cuidado, respeitando a sua utilização de acordo com o fim a que se destina e previsto na documentação técnica eventual, com o comprimento das várias normas operativas que estejam indicadas, bem como a sua normal manutenção.
A garantia não será, por outro lado, aplicável em caso de negligência, má utilização, falta de manutenção do produto ou na sua ligação a instalações eléctricas ou de qualquer outro tipo de ligação deficiente ou que não esteja de acordo com as normas vigentes, e com as indicações do produto. A garantia é pessoal e, portanto, só será aplicável ao comprador original, sendo os direitos reservados aos clientes e não a comerciantes, revendedores, etc. Não são cobertas por garantia, lâmpadas, ou pilhas incluídas ou não em aparelhos.
A garantia cessará, após o decorrer do período da mesma, a contar da data da compra; bem como em qualquer situação de venda do artigo por parte do comprador original, a terceiros; falta da prova de compra, ou em caso de destruição do artigo.
A garantia não cobre quaisquer, perdas ou prejuízos causados pelo seu mal funcionamento, ou pela sua inapropriada regulação/utilização por parte do utilizador. Aconselhamos o utilizador a fazer o seu próprio seguro especialmente em caso de equipamentos ou materiais valiosos.
11 – Serviço Pós-Venda
Em caso de avaria, o cliente deverá enviar-nos o produto, devidamente acondicionado, juntamente com um descritivo da avaria, morada completa e contactos. O produto seguirá para a respectiva marca para orçamento que será enviado ao cliente para deliberação. Em caso de garantia deverá enviar juntamente a prova de compra. Após reparação/rejeição de orçamento, o produto será reenviado ao cliente, onde será cobrado portes de envio pelo preço de custo.
12 – Satisfação e Devolução
A Castropeças, Lda. dá aos seus clientes a garantia de satisfação ou devolução. O cliente tem o prazo de 14 (catorze) dias úteis a partir da data da compra, para efectuar a devolução do artigo, caso não se sinta satisfeito com a sua compra, com direito ao seu reembolso ou a sua substituição por outro. O reembolso é pelo valor pago pelo artigo. Não serão reembolsados quaisquer valores relativos a transporte.
Para tal o cliente terá que restituir o artigo na sua embalagem inicial, com respectivos acessórios e manuais de utilização e todo o conteúdo original, sem qualquer defeito ou vestígio de utilização que serão verificados e controlados pelos nossos serviços, pelo que será necessário um prazo de 15 dias para a verificação e só posterior reembolso do valor ou troca por outro equivalente ou outro à escolha do cliente (neste caso reembolso da diferença caso exista).
Segundo as directivas Comunitárias, o direito de devolução e reembolso é reservado exclusivamente aos Clientes definíveis como "consumidores" e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não que actuem com objectivos referentes à actividade profissional eventualmente desenvolvida, incluso comerciantes, revendedores, profissionais ou outros.
13 – Esclarecimento de Dúvidas ao Comprar
Qualquer esclarecimento de dúvidas sobre produtos deve ser feito por telefone 286 328135 ou 286 327188 (Chamada para a rede fixa nacional), e-mail comercial@castropecas.pt ou através do formulário de contacto disponível no site.
14 – Litígios
O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo contrato será competência do Tribunal Judicial de Ourique, com expressa renúncia a qualquer outro.
15 – Reembolso do IVA
As pessoas (empresas) titulares de número de contribuinte, que tenham direito ao reembolso do IVA pago são obrigadas a informar seu número de contribuinte nacional (NIF) no momento da encomenda sob pena de perder o direito ao reembolso.
16 – Fundo de Resolução de Litígios (Consumidores Finais)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Sector Automóvel, com sítio em www.arbitragemauto.pt e sede na Av. Da República, 44 – 3º Esquerdo, 1050-194 Lisboa.
